| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0012021 | Leis | 0012021 | Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente FMAB (Art- 31 da Lei Municipal da Política Municipal de Meio Ambiente 15 de dezembro 2009), 30% (trinta por cento) dos repasses... |
| 0022021 | Leis | 0022021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências |
| 0052020 | Leis | 0052020 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde de Magalhães Barata, e dá outras providências |
| 0012018 | Leis | 0012018 | Dispõe sobre a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica-fundeb |
| 0082017 | Leis | 0082017 | Revoga a Lei Complementar Nº 003 de 13 de Outubro de 2016 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Administração Pública do Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, dando Nova Redação. |
| 022017 | Leis | 022017 | Dispõe sobre a alteração da lei Nº 001-A/2007, nos capítulos I, II, III, IV e VI e seus artigos, que tratam da instituição do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica |
| 0012013 | Leis | 0012013 | Dispõe sobre estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e das fundações públicas |
| 0022013 | Leis | 0022013 | Dispõe sobre o quadro de pessoa da prefeitura municipal de Magalhães barata e dá outras providências |
| 0162012 | Leis | 0162012 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Magalhães Barata, Estado do Pará, para o mandato 2013/2016 |
| 0162012 | Leis | 0162012 | Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Magalhães Barata - Pará e dá outras providências. |