| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0022025 | Projetos de Lei | 0022025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO RIO CUINARANA E SEUS AFLUENTES NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0012025 | Projetos de Lei | 0012025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TALENTOS DA NOSSA GENTE, DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO AOS ARTISTAS LOCAIS. |