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CONTRATOS:

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LICITAÇÕES:

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  • Atas de Registro de Preços - SPR

  • Contratos

PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

• Balancete Financeiro

• Balanço Anual

• Parecer Prévio Tribunal de Contas - TCM

• Relatório do Controle Interno

• Plano Estratégico

• Plano de Contação Anual

• Julgamento de Contas de Governo

• Relatório de Gestão ou Atividade

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

• Plano Plurianual (PPA)

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

PATRIMONIO PÚBLICO:

• Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)

• Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)

LGPD E GOVERNO DIGITAL:

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e Governo Digital

OUVIDORIA:

• Ouvidoria (Solicitações, notícias de irregularidades, sugestões, reclamações e elogios.)

• Carta de Serviços ao Usuários

• Relatório de atendimentos da Ouvidoria

SIC:

• Fale Conosco (Outras demandas)

• Pesquisas de Satisfação dos Serviços

• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) (Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI)

• Serviços Online

• Relatório do e-SIC e Fale Conosco

OUTRAS INFORMAÇÕES:

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