| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 072021 | Plano Plurianual (PPA) | 072021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Magalhães Barata para o período 2022-2025. |
| 0062017 | Plano Plurianual (PPA) | 0062017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 do Município de Magalhães Barata-Pa e da outras providências |