| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0282023 | Leis | 0282023 | Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (compdec) no Município de Magalhães Barata-PA, cria o fundo municipal de defesa civil (compdec) e dá outras providências |
| 0152022 | Leis | 0152022 | Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 008/2017, da lei complementar Nº 001/2013, e dá outras providências |
| 0142022 | Leis | 0142022 | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal da pessoa com deficiência do Município de Magalhães Barata-PA |
| 0132022 | Leis | 0132022 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ R$ 223.767,42 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), com a finalidade... |
| 0122022 | Leis | 0122022 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual de 35% |
| 0112022 | Leis | 0112022 | Dispõe sobre a criação do centro de atendimento educacional especializado-caee" que revoga o decreto municipal Nº 28/2018 para novo centro |
| 0102022 | Leis | 0102022 | Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Municipais, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal no 13.105, de 16 de março de 2015 e Cria... |
| 0052021 | Leis | 0052021 | Cria os componentes do Município de Magalhães Barata no Estado do Para do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional... |
| 0032021 | Leis | 0032021 | Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de Assistência Social |
| 0042021 | Leis | 0042021 | Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista" |