| Tipo | Leis |
|---|---|
| Data | 05/04/2012 |
| Autor(es) |
Camara Municipal - Magalhaes Barata |
Descrição: Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Magalhães Barata - Pará e dá outras providências.