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Proposições

# Tipo Número Descrição
032021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 032021 Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre de 2021.
31082021 Balancete Financeiro 31082021 Balancete Financeiro de Agosto de 2021
0032021 Leis 0032021 Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de Assistência Social
31072021 Balancete Financeiro 31072021 Balancete Financeiro de Julho de 2021
0042021 Leis 0042021 Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista"
30062021 Balancete Financeiro 30062021 Balancete Financeiro de Junho de 2021
0012021 Leis 0012021 Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente FMAB (Art- 31 da Lei Municipal da Política Municipal de Meio Ambiente 15 de dezembro 2009), 30% (trinta por cento) dos repasses...
0022021 Leis 0022021 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências
31052021 Balancete Financeiro 31052021 Balancete Financeiro de Maio de 2021
022021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 022021 Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre de 2021.

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