| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0082017 | Leis | 0082017 | Revoga a Lei Complementar Nº 003 de 13 de Outubro de 2016 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Administração Pública do Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, dando Nova Redação. |
| 0062017 | Plano Plurianual (PPA) | 0062017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 do Município de Magalhães Barata-Pa e da outras providências |
| 1252017 | Decretos | 1252017 | Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão (LEI FEDERAL Nº 12.527 / 2011), no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. |
| 022017 | Leis | 022017 | Dispõe sobre a alteração da lei Nº 001-A/2007, nos capítulos I, II, III, IV e VI e seus artigos, que tratam da instituição do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica |
| 0012016 | Lei Orgânica Municipal | 0012016 | Lei orgânica municipal |
| 0012013 | Leis | 0012013 | Dispõe sobre estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e das fundações públicas |
| 0022013 | Leis | 0022013 | Dispõe sobre o quadro de pessoa da prefeitura municipal de Magalhães barata e dá outras providências |
| 0162012 | Leis | 0162012 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Magalhães Barata, Estado do Pará, para o mandato 2013/2016 |
| 0162012 | Leis | 0162012 | Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Magalhães Barata - Pará e dá outras providências. |
| 0012008 | Leis | 0012008 | Dispõe sobre a remuneração da prefeitura Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Magalhães Barata e dá outras providências |