| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 2023 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2023 | LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2023. |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 2023 | LOA – Lei Orçamentaria Anual – 2023. |
| 2023 | Regulamentação de Diarias | 2023 | Declaramos que não pagamento de diárias a nenhum servidor do poder Legislativo em 2023. Por isso não há regulamentação. |
| 0152022 | Leis | 0152022 | Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 008/2017, da lei complementar Nº 001/2013, e dá outras providências |
| 0142022 | Leis | 0142022 | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal da pessoa com deficiência do Município de Magalhães Barata-PA |
| 0132022 | Leis | 0132022 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ R$ 223.767,42 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), com a finalidade... |
| 0122022 | Leis | 0122022 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual de 35% |
| 0112022 | Leis | 0112022 | Dispõe sobre a criação do centro de atendimento educacional especializado-caee" que revoga o decreto municipal Nº 28/2018 para novo centro |
| 0102022 | Leis | 0102022 | Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Municipais, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal no 13.105, de 16 de março de 2015 e Cria... |
| 31032022 | Balancete Financeiro | 31032022 | Balancete Financeiro de Março de 2022 |