| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0162012 | Leis | 0162012 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Magalhães Barata, Estado do Pará, para o mandato 2013/2016 |
| 0162012 | Leis | 0162012 | Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Magalhães Barata - Pará e dá outras providências. |
| 0012008 | Leis | 0012008 | Dispõe sobre a remuneração da prefeitura Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Magalhães Barata e dá outras providências |
| 291997 | Leis | 291997 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único de Servidores Públicos Civis da Administração Di ela, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Magalhães Barata - Estado do Pará. |
| 022025 | Bens Moveis | 022025 | Fevereiro – Não houve aquisição de bens móveis no referente mês. |