| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 291997 | Leis | 291997 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único de Servidores Públicos Civis da Administração Di ela, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Magalhães Barata - Estado do Pará. |
| 022025 | Bens Moveis | 022025 | Fevereiro – Não houve aquisição de bens móveis no referente mês. |