| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0112022 | Leis | 0112022 | Dispõe sobre a criação do centro de atendimento educacional especializado-caee" que revoga o decreto municipal Nº 28/2018 para novo centro |
| 0102022 | Leis | 0102022 | Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Municipais, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal no 13.105, de 16 de março de 2015 e Cria... |
| 0032022 | Balancete Financeiro | 0032022 | Balancete Financeiro de Março de 2022 |
| 28022022 | Balancete Financeiro | 28022022 | Balancete Financeiro de Fevereiro de 2022 |
| 31012022 | Balancete Financeiro | 31012022 | Balancete Financeiro de Janeiro de 2022 |
| 2022 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2022 | LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2022. |
| 2022 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 2022 | LOA – Lei Orçamentaria Anual – 2022. |
| 2022 | Regulamentação de Diarias | 2022 | Declaramos que não pagamento de diárias a nenhum servidor do poder Legislativo. |
| 31122021 | Balancete Financeiro | 31122021 | Balancete Financeiro de Dezembro de 2021 |
| 2021 | Convênios | 2021 | Declaramos que não houve aquisição de Convênios no ano de 2021. |